FAMÍLIA GANHA NA JUSTIÇA E FICA COM CADELA
Menos de um mês após mudar para um apartamento no bairro de Ouro Preto, em Maceió (AL), Ellen Cristina Gomes, de 34 anos, foi informada que teria de "se desfazer" de seu animal de estimação, Estrela, uma cadela da raça pinscher. Depois de muita briga, em maio, Ellen ganhou o direito de criar Estrela dentro do apartamento. O animal, que vive com a família há dois anos, foi presente de uma amiga para sua filha, Tainara, de 12 anos.
Em fevereiro deste ano, Ellen foi informada de que a criação de animais estava proibida no residencial Tarcísio de Jesus, onde vive. Ela teria um mês para "se desfazer" de Estrela, sob pena de receber uma multa. Segundo ela, em nenhum momento da negociação pelo apartamento houve a informação de que ela não poderia manter animais dentro de casa. “Se eu soubesse, nem iria querer morar lá”, diz.
Inconformada, resolveu procurar a Organização Não-Governamental Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), entidade que deu orientação a Ellen durante o processo. Lá, foi orientada a recorrer à Justiça contra a determinação. O processo correu por pouco mais de dois meses e, no dia 3 de maio, a juíza Denise Lima Calheiros, da sexta vara do Juizado de Pequenas Causas, em Maceió, decidiu dar a Ellen o direito de manter o animal.
CONDOMÍNIO
Segundo o síndico que administra o prédio, a decisão de proibir a criação de animais não está prevista no regimento interno e na convenção do condomínio. “Os próprios moradores decidiram numa assembléia, no dia 27 de fevereiro, que não queriam animais no condomínio”, afirmou.
Pádua afirmou que a moradora, que participou da assembléia, não chegou a ser notificada oficialmente da decisão. “Ela já foi entrando na justiça e conseguiu o direito de permanecer com o animal”, explicou.
Segundo ele, Ellen está autorizada a criar a cadela dentro de seu apartamento, mas não pode levá-la para as chamadas áreas de convivência do prédio, como o playground e a entrada do edifício. “A lei municipal determina que, do apartamento até a rua, o cachorro tem que ser transportado no colo” completou.
A decisão favorável animou outros donos de animais que vivem no mesmo prédio. Dois deles também entraram na Justiça para garantir o direito de manter os animais.
O QUE DIZ A LEI
“O que tem se entendido, de uma maneira geral, é que a proibição absoluta é absurda. Se o animal não constitui um incômodo para os vizinhos não há razão para proibir que ele seja criado dentro do apartamento”, explica. Pensando dessa maneira, a maior parte das decisões judiciais sobre o assunto tem sido favorável à manutenção dos animais nos condomínios. No decorrer desse tempo, criou-se jurisprudência sobre o assunto.
Em caso de proibição de animais no condomínio, o advogado aconselha recorrer à Justiça: “É quase certo que se ganhe”. 
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Rose
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10h40
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Bom dia amigos, hoje é um dia muito importante e especial, por isso achei legal informar a todos que hoje é o DIA DO BOMBEIRO.
O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas do país. E não é para menos.
Como não admirar a coragem, a bravura, a determinação e ousadia dos seus soldados ao enfrentar incêndios nas matas, em arranha-céus... além da inteligência e sangue-frio no salvamento de suicidas, resgate de feridos e cuidados especiais em acidentes.
É também uma das profissões mais lúdicas, que mais mexe com o imaginário infantil: quem já não brincou de - ou pensou em ser - bombeiro um dia? Certamente muitos de nós.
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Rose
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10h01
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